IA na advocacia · 9 min

Prompt para petição inicial: um modelo que mostra as lacunas em vez de inventar

Um prompt bom para petição inicial pede estrutura, requisitos e lacunas, não a peça pronta. O modelo para copiar, os requisitos do CPC que ele precisa cobrir, um exemplo preenchido com valor da causa e o que conferir na resposta.

Equipe UpJud, Editorial. Revisão editorial: Equipe UpJud

"Faça uma petição inicial de dano moral" é o prompt mais comum e o mais caro. A IA preenche o que não sabe com o que parece provável: fatos que você não informou, valores redondos e jurisprudência com número de processo que pode não existir. O texto sai fluente, e a fluência esconde as lacunas.

O modelo abaixo inverte a lógica. Em vez de esconder o que falta atrás de um texto bonito, ele obriga a IA a mostrar.

O modelo para copiar

Substitua o que está entre colchetes. Não inclua nomes, CPF, endereço nem número de processo; veja como anonimizar um caso antes de usar IA.

Se você escreve na Themis, o editor da UpJud, CPF, endereço, telefone e outros dados com formato fixo saem mascarados antes do envio; nomes e número do processo saem se você cadastrar as partes como variáveis. Diagnósticos e detalhes que identificam o cliente continuam sendo tirados por você.

Você é um assistente de redação jurídica no Brasil. Vou redigir uma petição inicial de [tipo de ação] perante [juízo competente: Justiça Comum, Juizado Especial Cível ou Justiça do Trabalho]. Fatos, já anonimizados, em ordem cronológica: [fatos, com datas aproximadas e os documentos que existem]. Pedidos que pretendo fazer: [pedidos]. Tarefa: 1) monte a estrutura da petição cobrindo cada requisito do art. 319 do CPC (ou do art. 840, § 1º, da CLT, se for trabalhista), indicando qual requisito cada parte atende; 2) para cada pedido, indique o fundamento legal provável e o fato que precisa ser provado; 3) liste os documentos indispensáveis (art. 320 do CPC) que tenho e os que faltam; 4) proponha o cálculo do valor da causa conforme o art. 292 do CPC, mostrando a conta; 5) aponte os argumentos que a parte contrária deve usar e os riscos de emenda (art. 321). Regras: não cite julgados, súmulas, temas ou números de processo; quando um entendimento de tribunal for relevante, escreva [PESQUISAR: descrição do entendimento e tribunal provável]. Não invente fatos, valores ou datas; use [PREENCHER: o que falta]. Se um pedido parecer frágil, diga por quê. Ao final, liste tudo o que eu preciso conferir antes de protocolar.

Por que cada parte do prompt está ali

O que o prompt precisa cobrir: os requisitos da inicial

O prompt só é tão bom quanto a lista de requisitos que ele manda conferir. Esta é a lista do CPC (abre em nova aba), que a IA deve usar como esqueleto:

Se a inicial não cumprir esses requisitos, o juiz manda emendar em 15 dias, indicando com precisão o que corrigir; se a emenda não vier, a inicial é indeferida (art. 321). Pedir à IA os "riscos de emenda" é pedir que ela faça esse controle antes do juiz.

Valor da causa: os critérios que mais aparecem

Variações por juízo

Juizado Especial Cível

A Lei 9.099/1995 (abre em nova aba) limita a competência do Juizado a causas de até 40 salários mínimos (art. 3º, I) e dispensa advogado nas de até 20 salários mínimos (art. 9º). Acrescente ao prompt: "confira se o valor da causa cabe no teto do Juizado e avise se não couber".

Justiça do Trabalho

A reclamação escrita segue o art. 840, § 1º, da CLT (abre em nova aba): designação do juízo, qualificação das partes, breve exposição dos fatos, data, assinatura e pedido certo, determinado e com indicação de seu valor, desde a reforma de 2017. Troque a referência ao art. 319 por esta e peça: "indique o valor de cada pedido e mostre a conta".

Exemplo preenchido

Caso fictício de consumo: o cliente pagou duas vezes a mesma fatura de telefone por erro de cobrança da operadora e quer o dinheiro de volta.

Vou redigir uma petição inicial de repetição de indébito cumulada com indenização por dano moral, no Juizado Especial Cível. Fatos: consumidor pessoa física, cliente de operadora de telefonia. Em março pagou a fatura de R$ 180,00. Em abril, a operadora cobrou de novo a mesma fatura, sob ameaça de corte, e ele pagou. Reclamou duas vezes pelo SAC e tem os protocolos. Não houve devolução. Documentos: as duas faturas, os dois comprovantes de pagamento e os protocolos. Pedidos: devolução em dobro do valor pago a mais e dano moral. [restante do modelo]

O que uma resposta útil deve trazer

Ilustração da Equipe UpJud do que conferir na resposta, não saída gravada de uma ferramenta:

• Estrutura com cada requisito do art. 319 identificado e a qualificação das partes como [PREENCHER].
• Fundamento provável da devolução em dobro no art. 42, parágrafo único, do CDC (abre em nova aba), que dá ao consumidor cobrado em quantia indevida a repetição "por valor igual ao dobro do que pagou em excesso", salvo engano justificável.
• Um marcador como [PESQUISAR: entendimento do STJ sobre quando a devolução em dobro exige ou não má-fé do fornecedor].
• Valor da causa pela soma dos pedidos (art. 292, VI): R$ 360,00 da devolução em dobro mais o dano moral pretendido, que fica [PREENCHER] porque é decisão sua.
• Conferência do teto do Juizado com o valor final.
• Aviso de que a operadora vai alegar engano justificável e de que o pedido de dano moral é o mais frágil, porque cobrança indevida paga nem sempre gera dano moral.

Repare no que a IA não deve ter feito: citar acórdão, escolher o valor do dano moral ou decidir se vale a pena pedir. Essas três decisões são suas, e a pesquisa marcada vai para o portal do tribunal, não de volta para o chat.

Como revisar a resposta

• Todo [PREENCHER] foi preenchido com dado do caso, fora da ferramenta.
• Todo [PESQUISAR] virou pesquisa no portal oficial e, se confirmada, citação completa.
• Nenhum julgado, súmula ou número de processo apareceu sem marcador.
• Cada pedido tem fundamento e prova indicados.
• O valor da causa tem a conta e respeita o critério do art. 292.
• Os documentos indispensáveis estão juntados.
• Você leu a peça inteira e consegue defender cada frase.

Para a etapa de conferência de precedentes, use as quatro provas para conferir um precedente. Para transformar a pesquisa em citação, veja como citar jurisprudência na petição.

Três prompts complementares

Na Themis, ações parecidas com os dois primeiros ficam a um clique sobre o trecho marcado: "Visão da parte contrária" e "Força do argumento", que aponta afirmações sem fundamento e onde caberia citar lei ou jurisprudência. O chat lateral também já lê a peça aberta, com atalhos como "Conferir pedidos e fatos" e "O que falta confirmar". Os prompts continuam úteis em qualquer outra ferramenta, e mostram o que essas ações pedem por trás.

Para revisar a inicial pronta

Leia a petição abaixo como o advogado da parte contrária. Aponte pedidos sem fundamento, fatos sem prova indicada, contradições internas, valor da causa fora do art. 292 e requisitos dos arts. 319 e 320 do CPC que faltam. Não reescreva a peça.

Para testar a tese

Assuma que minha tese está errada. Quais fatos, normas ou distinções a derrubariam? Responda em tópicos e marque o que eu preciso pesquisar em fonte oficial.

Para melhorar a clareza de um trecho

Reescreva o parágrafo abaixo com frases mais curtas, sem mudar o sentido jurídico e sem acrescentar fundamento. Depois liste o que você alterou.

O limite de qualquer prompt

Prompt bem escrito reduz erro, não elimina. A ferramenta pode ignorar uma regra do prompt, especialmente em conversas longas. A Recomendação 001/2024 da OAB (abre em nova aba) orienta revisão integral de toda saída antes de usá-la em processo (item 3.7) e diz que a dependência excessiva da IA é incompatível com a advocacia (item 3.3). Para a anatomia geral de um bom prompt jurídico, veja como melhorar seu uso de IA no Direito.