IA na advocacia · 6 min
Como a IA genérica está prejudicando advogados, e o que fazer a respeito
Chatbots genéricos inventam julgados, expõem dados de clientes e confundem quem procura um advogado. No Brasil, o erro já gera multa. Os riscos, os casos e o que conferir antes de usar.
Gustavo Mendes, Co-founder
Os riscos da IA na advocacia deixaram de ser teoria. Quase todo mundo no direito já usa IA. Uma pesquisa da LexisNexis com 543 profissionais jurídicos (abre em nova aba), divulgada em setembro de 2026, encontrou 94% usando no trabalho. A mesma pesquisa mostra o outro lado: 83% temem que colegas confiem em informação imprecisa ou inventada.
O medo tem fundamento, e ele é maior nas ferramentas genéricas: os chatbots de uso geral, feitos para responder qualquer pergunta, sem acesso garantido às bases dos tribunais. Abaixo, os quatro prejuízos que elas já estão causando a advogados, com os dados e os casos.
1. Inventam jurisprudência com cara de verdadeira
Em 2024, pesquisadores de Stanford fizeram a modelos genéricos perguntas verificáveis sobre casos reais de tribunais federais americanos. As respostas estavam erradas entre 69% (ChatGPT 3.5) e 88% (Llama 2) das vezes (abre em nova aba). O estudo encontrou dois problemas que pesam ainda mais para o advogado:
- o modelo aceita a premissa errada de quem pergunta. Se a pergunta já parte de um entendimento equivocado, a resposta costuma confirmar, em vez de corrigir;
- o modelo não sabe quando está errando. A resposta inventada vem com a mesma segurança da correta.
Ferramentas jurídicas especializadas erram menos, mas não zeram o problema. Outro estudo de Stanford encontrou erros em mais de 17% das respostas das ferramentas da LexisNexis e da Thomson Reuters (abre em nova aba). A conclusão prática é a mesma para qualquer ferramenta: o texto gerado é um ponto de partida, e a fonte precisa ser aberta.
2. O erro já custa dinheiro e processo na OAB
Um banco mantido pelo pesquisador Damien Charlotin, da HEC Paris, reúne decisões em que um tribunal constatou o uso de conteúdo inventado por IA. Em 25 de setembro de 2026, eram 2.079 decisões no mundo, 41 delas no Brasil (abre em nova aba). Alguns casos brasileiros:
| Tribunal | Quando | O que foi inventado | Consequência |
|---|---|---|---|
| STJ (abre em nova aba) | mai. 2026 | 16 julgados com relatoria, órgão ou tipo de decisão errados, e trechos que não constavam das ementas nem do inteiro teor | Relator comunicou a OAB |
| TJ/PR, 9ª Câmara Cível (abre em nova aba) | jun. 2026 | Um precedente do STJ que não existe | Multa de 2% do valor atualizado da causa e ofício à OAB/PR |
| TSE (abre em nova aba) | nov. 2025 | Julgados inexistentes num recurso sobre fraude à cota de gênero | Multa de 5 salários mínimos ao advogado e ofício à OAB/BA |
| TRT-12, Vara de Concórdia (abre em nova aba) | out. 2025 | Julgados com números impossíveis e um desembargador que não existe | Multa de 5% do valor da causa para a trabalhadora autora da ação e ofício à OAB |
| TJSC, 6ª Câmara Civil (abre em nova aba) | fev. 2025 | Precedentes e doutrina fictícios | Multa de 10% do valor atualizado da causa e comunicação à OAB/SC |
As defesas se repetem: "lapso material", "uso inadvertido do ChatGPT", erro de estagiário. Nenhuma foi aceita. No TSE, o relator viu "tentativa inequívoca de induzir a erro". No STJ, registrou que os autos contradiziam a alegação de que o material tinha sido revisado.
E nem sempre quem paga é o advogado. Em Concórdia, a multa recaiu sobre a cliente, uma trabalhadora de hotel, e a conduta da advogada foi comunicada à OAB.
A OAB já chegou a afastar profissionais por mau uso de IA, em outra conduta. Em julho de 2026, o Conselho Pleno da OAB-PB manteve a suspensão cautelar de dois advogados (abre em nova aba) que teriam escondido, em fonte branca, comandos para manipular a IA usada pelo tribunal. A medida é preventiva, e a Justiça Federal suspendeu o afastamento de um deles (abre em nova aba) em 3 de setembro, por entender que ele deveria passar pelo Tribunal de Ética.
3. Expõem os dados do seu cliente
Colar a petição inicial, o contrato ou a conversa com o cliente num chatbot genérico é entregar esse conteúdo a um terceiro. Mais da metade dos profissionais ouvidos pela LexisNexis (53%) já se preocupa com vazamento de dados. A Recomendação 001/2024 do Conselho Federal da OAB (abre em nova aba) trata disso em dois pontos:
- o advogado deve conferir, na política de privacidade da ferramenta, com quem e para que os dados são compartilhados (item 2.3);
- a Lei Geral de Proteção de Dados precisa ser observada antes de inserir dados confidenciais em qualquer ferramenta de IA (item 2.5).
Na prática: se você não sabe se a ferramenta usa o que você envia para treinar o modelo, ou com quem compartilha, trate tudo o que digitar ali como público. Retire nomes, números de processo, CPFs e qualquer detalhe que identifique o cliente.
4. Chegam antes de você ao seu cliente
O prejuízo não fica só no escritório. Na mesma pesquisa da LexisNexis, 77% dos profissionais disseram acreditar que a IA faz clientes e o público entenderem o direito de forma errada. É o cliente que chega com uma tese pronta do chatbot, com um prazo que não existe ou convencido de que a causa está ganha.
A resposta não é discutir com a máquina. É mostrar a fonte: a lei, a decisão, o prazo no texto oficial.
Como reduzir os riscos da IA na advocacia: seis cuidados
- Confira toda referência no portal oficial do tribunal antes de citar: existência, conteúdo, aplicação ao caso e atualidade. O passo a passo está em Pesquisa jurídica com IA: como ganhar velocidade sem confiar no escuro.
- Desconfie da resposta que confirma a sua tese. O modelo tende a concordar com a premissa da pergunta; peça também o argumento contrário.
- Leia a política de dados da ferramenta: se ela usa o conteúdo para treinar o modelo e com quem compartilha.
- Retire os dados que identificam o cliente antes de colar qualquer texto numa ferramenta cuja política de dados você não conhece.
- Informe o cliente por escrito. A Recomendação 001/2024 (abre em nova aba) orienta avisar antes, explicar os riscos e colher o consentimento assinado (item 4.3.1).
- Registre a fonte e a data da conferência de cada referência usada na peça.
Nenhuma das decisões da tabela puniu o uso de IA. Todas puniram a falta de conferência. A ferramenta pode acelerar o trabalho; quem responde pelo que é protocolado continua sendo quem assina.
Perguntas frequentes
O ChatGPT serve para pesquisa jurídica?
Serve para organizar a pesquisa: formular perguntas, sugerir termos de busca e levantar argumentos contrários. Não serve como fonte. Um estudo de Stanford de 2024 (abre em nova aba) mediu erros entre 69% (ChatGPT 3.5) e 88% (Llama 2) em perguntas verificáveis sobre casos reais, e toda referência precisa ser conferida no portal oficial do tribunal.
Preciso avisar o cliente que uso IA?
A Recomendação 001/2024 do Conselho Federal da OAB (abre em nova aba) orienta formalizar o uso por escrito antes de começar, explicar os riscos e colher o consentimento assinado do cliente (item 4.3.1). É uma recomendação profissional, não uma lei.
Quem paga a multa por jurisprudência inventada, o advogado ou o cliente?
Depende da decisão. No TSE (abre em nova aba) e no TJ/PR (abre em nova aba) a multa recaiu sobre o advogado. No TRT-12, em Concórdia (abre em nova aba), recaiu sobre a cliente.